Política de Privacidade da 9mgbet

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a 9mgbet, operadora da plataforma disponível em 9mgbet.cam, doravante denominada simplesmente "9mgbet" ou "Controlador".

1.2. Para fins desta Política, "dados pessoais" significa qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos do artigo 5º, inciso I, da LGPD.

1.3. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, o Titular pode contatar nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail de suporte indicado no rodapé deste site, com o assunto "LGPD – Solicitação de Titular".

2.1. A 9mgbet coleta as seguintes categorias de dados pessoais:

2.2. A 9mgbet não coleta dados pessoais sensíveis (conforme definição do art. 5º, II da LGPD) como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dado genético ou biométrico, exceto quando estritamente necessário para verificação de identidade (biometria facial, quando aplicável) e mediante consentimento explícito.

2.3. Dados de menores de 18 anos não são coletados intencionalmente. Caso identifiquemos a coleta acidental de dados de menor, esses dados serão excluídos imediatamente e a conta encerrada.

3.1. Os dados pessoais coletados pela 9mgbet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: cadastro, autenticação, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais relacionadas à prevenção de lavagem de dinheiro (PLD/FT) e à verificação de elegibilidade (maior de 18 anos);
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, proteção da conta do usuário e integridade da plataforma;
• Comunicações operacionais: notificações sobre transações, atualizações de conta, alertas de segurança e verificação de e-mail;
• Comunicações de marketing (somente com consentimento): envio de promoções, bônus e novidades da plataforma. Você pode cancelar a qualquer momento;
• Melhoria do produto: análise de uso para aprimorar a experiência na plataforma, identificar erros técnicos e desenvolver novas funcionalidades;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, conforme exigido pela legislação brasileira.

4.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 9mgbet possui uma base legal prevista no art. 7º da LGPD. As principais bases utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para prestar os serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na plataforma (autenticação, processamento de apostas, saques);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a ordens judiciais e requisições de autoridades públicas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise de uso para melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e coleta de dados para finalidades específicas informadas no momento do consentimento.

5.1. A 9mgbet não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins publicitários ou comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com a devida proteção contratual:

• Operadores de pagamento: dados financeiros compartilhados com processadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e outros provedores de pagamento, exclusivamente para processamento das transações;
• Provedores de jogos: dados técnicos mínimos (ID de sessão, saldo de bônus) compartilhados com Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores, para funcionamento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): documentos de identidade podem ser processados por prestadores de serviço especializados em verificação documental e biométrica, vinculados por contrato de sigilo;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: servidores de hospedagem, serviços de CDN, analytics e segurança cibernética, todos sob acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD;
• Autoridades competentes: dados poderão ser compartilhados com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal, Poder Judiciário ou qualquer autoridade que, nos termos da lei, requisite tais informações.

5.2. Todos os terceiros que recebem dados pessoais de nossos usuários são obrigados contratualmente a adotar medidas de segurança compatíveis com as exigências da LGPD e a utilizar os dados apenas para as finalidades estritamente necessárias à prestação do serviço contratado.

6.1. A 9mgbet retém dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou por exigência legal, o que for maior:

• Dados cadastrais e KYC: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento à legislação antilavagem (Lei 9.613/1998) e às obrigações de apostas;
• Histórico de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e regulatórias;
• Registros de comunicação com suporte: retidos por 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas;
• Dados de uso e analytics: retidos em formato anonimizado por até 3 (três) anos;
• Dados de marketing (quando consentimento revogado): excluídos em até 30 (trinta) dias após a revogação do consentimento.

6.2. Ao final dos prazos de retenção, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7.1. A 9mgbet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Armazenamento de senhas com hash (bcrypt) — nunca em texto puro;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas;
• Controle rigoroso de acesso interno: somente funcionários autorizados têm acesso a dados pessoais, com registro de auditoria;
• Monitoramento contínuo de ameaças e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes regulares de vulnerabilidades e penetração (pen test);
• Plano de resposta a incidentes documentado e periodicamente revisado.

7.2. Em caso de incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano relevante aos titulares, a 9mgbet notificará a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo legal, conforme os artigos 48 e 49 da LGPD.

8.1. A 9mgbet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, local storage) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, realizar análises de uso e comunicações personalizadas.

8.2. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies de desempenho/analytics: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão). Utilizados apenas com consentimento;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de interface) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: usados para exibir comunicações relevantes. Utilizados apenas com consentimento explícito.

8.3. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o uso de funcionalidades críticas da plataforma.

9.1. Em razão do uso de provedores de infraestrutura e parceiros tecnológicos internacionais, alguns dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

9.2. Todas as transferências internacionais de dados são realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD, por meio de uma ou mais das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão compatíveis com a LGPD;
• Certificações ou normas internacionais de segurança aceitas pela ANPD (ex.: ISO/IEC 27001).

9.3. Para obter informações sobre os países destinatários e as salvaguardas adotadas, entre em contato com nosso DPO.

10.1. Para exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD, o Titular deve enviar solicitação ao nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail de suporte exibido no rodapé deste site, com o assunto "LGPD – [Tipo de Solicitação]" e as seguintes informações:

• Nome completo e CPF (para verificação de identidade);
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• E-mail cadastrado na plataforma.

10.2. A 9mgbet responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Quando necessário para proteger dados de terceiros ou cumprir obrigações legais, poderemos solicitar documentação adicional para confirmação de identidade.

10.3. Caso a solicitação seja negada, informaremos os fundamentos da negativa. Se não ficar satisfeito com nossa resposta, você poderá peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal anpd.gov.br.

11.1. A plataforma 9mgbet é estritamente proibida para menores de 18 anos. Em hipótese alguma coletamos ou processamos intencionalmente dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (12 a 17 anos).

11.2. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta correspondente, notificando o responsável legal quando possível.

11.3. Pais ou responsáveis que acreditem que seus filhos tenham se cadastrado na plataforma devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte para que providências sejam tomadas sem demora.

12.1. Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 9mgbet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os funcionários da empresa sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou por norma complementar.

12.2. O DPO da 9mgbet pode ser contatado pelo e-mail de suporte exibido no rodapé deste site, com o assunto "LGPD – Encarregado de Dados". As solicitações dirigidas ao DPO serão tratadas com total confidencialidade.

13.1. Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos processos de privacidade.

13.2. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por e-mail cadastrado ou por notificação na plataforma, antes da data de entrada em vigor.

13.3. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em 9mgbet.cam/privacy-policy, com a data de última atualização indicada no topo do documento.

13.4. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações desta Política implica a aceitação das modificações realizadas.

Esta Política de Privacidade foi redigida em língua portuguesa (pt-BR) e esta versão é a versão oficial para todos os efeitos legais no Brasil.